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Egidio Gandra
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Thamiris Bastos
Artigo ·
há 11 anos
Os meios de defesa do executado na execução fiscal
Sumário : 1 Introdução; 2 Noções sobre execução fiscal, 3 Os embargos do devedor; 3.1 Matéria jurídica e prazo; 3.2 A legitimidade nos embargos do devedor; 3.3 Matéria objeto de defesa, 3.4 Efeito...
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Vinicius Marostica
Artigo ·
há 10 anos
Nulidade e anulabilidade contratual
Os casos que geram a invalidade do contrato (nulidade ou anulabilidade) foram vistos no capítulo referente aos requisitos e elementos do contrato. Todavia, agora cumpre apontar quais daqueles casos...
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Luciana Sidou
Artigo ·
há 11 anos
A ação de reintegração de posse e seus requisitos fundamentais
A ação de reintegração de posse gera muita curiosidade em relação às outras ações possessórias que estão dispostas no nosso Código Civil Brasileiro, por suas peculiaridades e diferenças. No caso em...
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